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Votação do PL da geração distribuída será na próxima semana


Reunião de líderes discutiu inclusão de PL na pauta da próxima semana Foto: Luiz Macedo/Câmara

O projeto de lei PL 5829/19, que estabelece o marco legal da geração distribuída e estava previsto para ser votado nesta quinta-feira (6), saiu da pauta do plenário da Câmara dos Deputados por falta de consenso entre os parlamentares.


Após reunião de líderes também nesta quinta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou que houve novo acordo para o projeto ser votado na semana que vem.

O PL chegou a constar na pauta após a publicação de um substitutivo pelo relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos/MG). Durante a sessão, porém, a proposta não foi incluída na leitura oral das matérias em discussão - indicando acordo para adiamento de sua votação.


A pressão de entidades ligadas à energia sustentável pela aprovação do PL continua, com representantes presentes em Brasília e conversando com deputados. A organização Instituto Nacional de Energia Limpa (Inel), por exemplo, diz já ter conseguido garantia de voto favorável de 127 parlamentares. No total da Casa, são 513.

Articulações


As articulações para mudanças no texto vêm de agentes ligados ao mercado de energia elétrica, que defendem a redução de benefícios que ajudaram no desenvolvimento do setor fotovoltaico, como a não taxação pelo uso da fiação para injetar a energia excedente.


Em reunião na quarta (5), uma das negociações feitas foi pela mudança do limite de potência máxima para projetos de geração distribuída, que ficará em 3 MW, e também do período de transição para taxação, de dez para oito anos. Não se previa mudar a garantia de 25 anos das regras atuais para quem já tiver a conexão.


Taxar o Sol, não

A "taxação do Sol" é alvo de uma revisão de regras elaborada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desde 2019 e que provocou fortes reações do segmento fotovoltaico. Uma das justificativas da Agência, e dos deputados contrários ao PL 5829, é que as isenções do setor penalizam o consumidor comum, que não tem benefícios.

A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), porém, rebate apontando que o estudo deveria calcular também os empregos gerados pelas empresas do setor solar, além da segurança energética consolidada pelo aumento de geração em todo país. Segundo a Absolar, até 2050 a energia solar pode gerar 1 milhão de novos empregos, mais de R$ 139 bilhões em investimentos privados e geração que evitaria descontos de R$ 173 bilhões das contas de luz dos brasileiros.

Deputados

Uma das principais vozes contrárias ao projeto da forma que está elaborado é o deputado Marcelo Ramos (PL/AM). À agência Epbr, ele afirmou que um caminho para o consenso é definir que a Aneel fique responsável por calcular os custos e os ganhos da geração distribuída, para que os geradores tenham direito apenas aos benefícios que a geração descentralizada traz para a rede.


Por outro lado, também segundo a Epbr, deputados como Otto Alencar Filho (PSD/BA) tentam garantir isenção de encargos tarifários para consumidores que tenham sistemas até 500 kW de capacidade, como forma de garantir a atratividade e retorno dos investimentos feitos para gerar a própria energia.


Matéria do blog da We Brazil Energy desta semana mostra mais manifestações favoráveis e contrárias feitas publicamente por políticos. Veja aqui.




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