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Sob pressão, Câmara deve votar marco solar esta semana


O Projeto de Lei (PL) 5829/2019, que estabelece o marco legal da Geração Distribuída, é alvo de uma grande mobilização para garantir sua votação nesta semana na Câmara dos Deputados. Nesta terça-feira (04), foi realizada uma reunião de líderes partidários com objetivo de fechar um texto de consenso e colocar a proposta já na pauta de quinta (6). Até a noite de terça, o projeto ainda não constava da pauta de votações. Ao longo do dia, o texto tramitou por diferentes comissões de análise, com pedido do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), para que uma comissão única fosse formada para emitir um parecer sobre o tema - um dos passos para o projeto ir a plenário. O relator da proposta que cria o marco legal é o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos/MG), que tem buscado acordos para votação e recebeu nesta semana representantes da Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) e MSL (Movimento Solar Livre), com objetivo de pressionar pela aprovação da proposta. A Absolar diz reunir a adesão de ao menos 37 entidades de segmentos como agricultura e comércio e tecnologia, em manifesto favorável ao projeto. Na busca por consenso para levar a proposta ao plenário, o texto deverá mudar o limite de potência máxima para projetos de geração distribuída, que será de 3 MW, e também o período de transição para cobranças na taxação do uso da fiação de energia - de dez para oito anos. O relator, porém, não prevê mudar a garantia de 25 anos nas regras atuais para quem já tiver a conexão antes da nova lei entrar em vigor.


Contrários


A reação ao projeto vem de um bloco de parlamentares alinhados à intenção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de rever os subsídios concedidos para a geração solar fotovoltaica, passando, por exemplo, a cobrar pela injeção da energia solar excedente produzida. Eles consideram que o modelo atual “taxa o pobre”, que não tem acesso a sistemas de geração distribuída.


Dos líderes contrários à proposta, nos moldes atuais, um dos principais é o vice-presidente da Casa, deputado Marcelo Ramos (PL-AM). Também já questionaram publicamente o projeto o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o presidente da Comissão de Minas e Energia, Edio Lopes (PL-RR) .

A revisão das normas se arrasta desde 2019, quando a Aneel apresentou uma proposta para rever os incentivos do setor.


Apoio


O setor fotovoltaico defende prazos maiores para a taxação, por considerar que essa revisão de regras interromperá o avanço da energia solar, prejudicando a projeção de criação de milhares de empregos. Também avalia que a geração distribuída ajuda a todos os consumidores, garantindo segurança energética com investimentos feitos pela iniciativa privada.

Em todo país, lideranças reforçam pressão pela aprovação do projeto. De Minas Gerais, o deputado estadual Gil Pereira (PSD) diz que ouviu do presidente da Câmara, Arthur Lira, que a votação seria agilizada.


"A aprovação é fundamental para o país, em especial o Norte de Minas Gerais, pois garantirá mais investimentos, geração de empregos locais", disse Pereira, durante inauguração da Sala de Liderança de seu partido, o PSD, em Brasília, ao lado do presidente da Executiva Nacional, Gilberto Kassab, e do líder da Maioria, deputado federal Diego Andrade, também de Minas.

Já representantes do agronegócio decidiram apoiar não apenas o projeto, mas também uma emenda do deputado Evandro Roman (Patriotas/PR), que garante a isenção de pagamento de 50% da chamada TUSD Fio B, que é uma parcela da tarifa de energia cobrada dos consumidores de energia pelo uso da rede de distribuição O projeto prevê a retirada gradual do desconto, mas a emenda de Roman garante metade do benefício até que a geração distribuída seja responsável por abastecer 10% do mercado de cada área de concessão das distribuidoras. Na última semana, em plenário, o deputado Celso Maldaner (MDB-SC) defendeu que, em meio à pandemia da Covid-19, a geração distribuída de energia solar captou mais de R$ 11 bilhões em investimentos e gerou mais de 74 mil postos de trabalho, e pediu urgência na votação. O deputado Danilo Forte (PSDB-CE), presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Energias Renováveis, também iniciou uma articulação com objetivo de tentar assegurar a votação, com o próprio presidente da Câmara e outras frentes da Casa.


Fontes: Câmara dos Deputados, Agência Epbr, Canal Solar, Portal Solar, Bem Minas e Estadão


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