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Setor solar cobra combate a perdas, ao invés de taxa

Representantes do setor solar reforçaram nesta segunda-feira (25/11) o entendimento que as mudanças propostas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), com taxa para a geração distribuída, estão sendo feitas no momento e na dose erradas. A posição foi manifestada em audiência na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). Eles também cobraram foco no combate às perdas do sistema elétrico, antes de adotar uma cobrança sobre o segmento fotovoltaico com objetivo de reduzir custos.


Representantes do setor solar conversam após a audiência sobre a nova taxa, na Alesp Foto: Absolar/Facebook

Para empresários, a Aneel não considera a eficiência energética trazida pela energia solar como um ganho para o sistema. Eles também criticaram barreiras existentes para os investimentos do setor fotovoltaico, como burocracia e dificuldades para instalações. A questão das perdas do sistema elétrico brasileiro, porém, foi o grande alvo da discussão. Segundo os empreendedores, combater esse prejuízo, registrado com falhas técnicas e furtos de fiação, seria mais relevante que cobrar o segmento fotovoltaico.


A Aneel, o ministério e as distribuidoras foram cobrados sobre quando se reuniriam novamente para discutir a questão das perdas. Os representantes não souberam responder, e acertaram um compromisso de informar essa data nos próximos dias.

O que governo e entidades falaram


No evento, levado a São Paulo pelo deputado federal Vinicius Poit (Novo-SP), o diretor da Aneel Rodrigo Limp disse estar aberto ao diálogo, mas foi contestado ao cobrar do setor o envio de propostas, e não só de críticas. Empresários e entidades disseram que foram enviadas cerca de 270 sugestões à agência ao longo do ano.


Limp afirmou que o custo do atual modelo de geração distribuída (sem cobrar uso de fio) é de R$ 205 milhões ao cidadão comum, e que a nova regra seria uma forma de equilibrar o sistema, já que os consumidores não têm isenções. Disse ainda que esse custo chegará a R$ 1 bilhão em 2021 se não houver mudanças. Ao final, indicou que a questão sobre quando aplicar a regra, e quanto cobrar, segue aberta em discussão.


O presidente-executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia, rebateu a exposição sobre custos e considerou que o cálculo não considera os investimentos e os benefícios para toda a rede trazidos pela energia solar, como eficiência energética (que reduz perdas). Ainda foi taxativo ao dizer que este não é o momento para mudanças na regra. A proposta da Aneel prevê cobrança por uso de fio da rede elétrica por novos geradores de energia solar a partir de 2020 e, dos atuais, a partir de 2030. Vídeo da audiência está disponível na página da Absolar no Facebook.

"Será que a hora é agora? Quando a gente olha a penetração, ou seja, a participação de geração distribuída frente ao que as distribuidoras faturam, isto está na média abaixo de 0,5% ao redor do Brasil", afirmou Sauaia.

Segundo ele, o setor solar está atrasado no Brasil em relação a países como Índia, China, Japão, EUA e Alemanha, e a nova regra pode frear seu crescimento. "Se mudarmos a regra, não vamos conseguir tirar esse atraso." Ainda segundo ele, o índice da cobrança também é injusto. "O cálculo só considera a energia que o setor produz, não os benefícios. Cobrar 60% é injusto e incompleto", disse, ao propor 10%, como o ocorrido na Califórnia (EUA). Sauaia ressaltou os benefícios elétricos, econômicos, sociais, ambientais e estratégicos da energia solar.

Marcos Madureira, presidente da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), por sua vez, reforçou tese da Aneel e disse que o custo das isenções do setor solar é pago pelo consumidor final, não pelas distribuidoras. Afirmou que as distribuidoras investem R$ 16 bilhões ao ano e que o país tem um sistema confiável, que utiliza vários tipos de energia. O representante do Ministério de Minas e Energia, Antonio Celso de Abreu Júnior, afirmou que o governo considera os avanços da energia solar, mas avalia que a hora é apropriada para discussão sobre qual modelo é o mais adequado para o país.


O período de contribuições à proposta da Aneel foi prorrogado atendendo a pedidos do setor, e vai até o próximo dia 30.


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