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Rejeição à 'taxa do Sol' une até partidos concorrentes

A rejeição à taxa prevista para a geração solar distribuída uniu deputados de diferentes partidos, sejam de oposição, centro ou mais alinhados à situação, em audiência realizada nesta quarta-feira (20/11) na Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, em Brasília. Eles tentam pressionar politicamente contra a medida, que é uma ação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), não votada pelo Congresso.


Deputados, representantes de entidades e da Aneel na audiência pública Foto: Gabriel Paiva/Divulgação

A audiência ocorreu um dia após a agência anunciar a prorrogação do prazo para que os interessados em apresentar contribuições participem da consulta pública aberta sobre o tema (de 30/11, passou para 30/12).


Entre os deputados que se manifestaram, segundo material de divulgação da audiência, Beto Pereira (PSDB-MS) disse que, se a taxa for implantada, os parlamentares tentarão derrubar via decreto legislativo. Já Jorge Solla (PT-BA), autor do pedido para o encontro, argumentou que o país não pode prejudicar o avanço da energia solar, que ocorre sem impacto ambiental e sem o poder público precisar gastar na rede. Luís Miranda (DEM-DF), José Mário Schreiner (DEM-GO), Silvia Cristina (PDT-RO), Padre João (PT-MG) e Rubens Bueno (Cidadania-PR) também criticaram a proposta da Aneel.


Pela atual regra, quem gerar energia solar além do que consome em algum período, pode injetar o excedente na rede elétrica e depois abater essa produção integralmente da sua conta de luz. A revisão prevê taxa para usar o fio da rede, com aplicação gradual.


Segundo a "Agência Brasil", a Aneel defendeu no encontro que as regras atuais penalizam os consumidores comuns, que não usam essa compensação, e a taxa seria adotada para equilibrar o sistema. A agência nega que queira "taxar o Sol".


Vice-Presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltáica (Absolar), Barbara Rubim, porém, declarou que a mudança poderá frear o crescimento do setor.

"Este é um ótimo momento para este tipo de discussão, mas um péssimo momento para implementarmos qualquer tipo de mudança pelo simples fato de que, hoje, a geração distribuída, em termos de representatividade, é insignificante no Brasil”, comentou Barbara.

Já o presidente da Associação Brasileira de Energia Solar (Abens) e professor universitário, Ricardo Rüther, comentou que a discussão não está levando em consideração inovações tecnológicas trazidas pelo setor de geração renovável, que podem popularizar baterias e veículos elétricos, por exemplo.


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