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Proposta que reduz benefícios terá consulta pública

Atualizado: 17 de Out de 2019


(15/10/2019) - A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu nesta terça-feira (15), em reunião pública da diretoria, abrir consulta pública para receber contribuições à proposta de revisão da Resolução Normativa 482/2012, que muda as regras de micro e minigeração distribuída no país. Pela revisão, novos geradores de energia solar passarão a pagar pelo uso do fio da rede elétrica a partir de 2020 e terão encargos a partir de 2030. Será realizada ainda audiência pública na sede da agência em Brasília, no dia 7 de novembro.

Instalação de painéis solares para gerar energia solar Foto: José Cruz/Agência Brasil

Segundo a Aneel, os interessados em participar da consulta pública devem encaminhar entre o dia 17/10/2019 e 30/11/2019 contribuições ao e-mail cp025_2019@aneel.gov.br ou por correspondência para o endereço da Agência: SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-100), em Brasília-DF. Entidades representativas do setor solar já manifestaram ser contra a taxação agora, por receio de que ela freie o crescimento da geração renovável. A Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), por exemplo, defende que começar a cobrança hoje é precipitado, pela baixa porcentagem de penetração que a atividade ainda tem no país.


A revisão da norma foi prevista em 2015, quando houve a última alteração da RN 482. Na regra atual, quando a compensação de energia se dá na baixa tensão, quem possui geração distribuída (GD, compartilhada na rede elétrica) pode compensar integralmente na sua conta as taxas de consumo da energia que gerou e injetou na rede. As alterações propostas preveem que custos pelo uso do fio sejam pagos por esses geradores para não impactar a tarifa de energia dos consumidores que não possuem o sistema, e pagam as taxas.

“A proposta em consulta reconhece que a geração distribuída veio para ficar, que a modalidade está crescendo exponencialmente e alcançou a maturidade, portanto, é tempo de revisarmos o normativo para mais adiante não termos um efeito colateral negativo ao sistema elétrico”, disse o diretor da Aneel relator do processo, Rodrigo Limp.


Transição


Pela proposta, os consumidores que possuem o sistema de mini e microgeração permanecem com a atual regra até 2030. Os consumidores que pedirem instalação de geração distribuída após a publicação da norma (prevista para 2020), porém, passam a pagar o custo da rede (TUSD Fio B e Fio A). Em 2030, ou quando atingido uma quantidade de GD pré-determinada em cada distribuidora, esses consumidores passam a compensar a Tarifa de Energia (TE), e pagarão também os encargos.


No caso da geração remota, a proposta prevê dois cenários. Os consumidores que já possuem GD continuam com as regras atuais até o final de 2030. E os novos pedidos de acesso após a publicação da norma passam a pagar custos de rede e os encargos já em 2020. A Aneel diz que fez diversos estudos e consultas, além de audiências públicas.


Segundo a agência, o retorno do investimento em GD continuará atrativo. "Caso o consumidor desejasse gerar sem conexão com a rede (off grid) o investimento com baterias e sua manutenção chegaria a R$ 240,5 mil", diz a Aneel.


Hoje, o payback (retorno) do investimento é estimado entre quatro e cinco anos, e poderá chegar a sete.


Crescimento

Desde a regulamentação da resolução 482/2012 já foram implantadas mais de 120 mil unidades consumidoras com micro ou minigeração, e houve redução de 43% do valor dos painéis solares, que possuem vida útil de 25 anos.


Fonte: Reportagem escrita pela redação da Revista Fator Solar


Um abaixo-assinado contra essas mudanças no sistema de compensação de energia já obteve 24,5 mil assinaturas. A meta inicial é chegar a pelo menos 25 mil. Ele pode ser acessado pelo link:

http://chng.it/LwJJWQFM


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