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Proposta de taxa da Aneel causa reações no Congresso

A proposta da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) de taxar o uso do fio da rede elétrica pelos micro e minigeradores de energia solar, a partir de 2020, provocou reações no Senado e na Câmara. Nas duas casas já há propostas de convocar o diretor-geral da Aneel, André Pepitone da Nobrega, para pedir explicações. A proposta está em fase de consulta pública. Leia mais clicando aqui!


Representantes do setor também buscam reverter essa redução de benefícios prevista por meio de abaixo-assinado, que reunia cerca de 50 mil assinaturas até a tarde desta terça-feira (22). Assine em http://chng.it/LwJJWQFM.

SENADO

Alvaro Dias discursa foto: Roque de Sá/Agência Senado

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR), por exemplo, tem recebido apoio de outros senadores para convocar uma audiência. Segundo a "Agência Senado", ele contesta a alegação da Aneel de que a taxa evitará que o custo da atual isenção para quem gera energia renovável, e compartilha na rede elétrica, seja repassado aos demais consumidores. Para ele, a conta de luz de quem faz essa geração ficará mais cara e o prazo para reaver o investimento aumentará. "Há o temor de que a Aneel possa taxar a energia solar em patamares superiores a 60%. O pontapé inicial para taxar a produção sustentável de energia solar distribuída no Brasil foi dado."


O senador Irajá Abreu (PSD-TO) apoia a audiêcia pública. "De toda energia produzida no Brasil, a solar responde apenas por 1,3%, com um potencial enorme de crescimento. A Aneel não pode vir na contramão disso. Não podemos permitir esse retrocesso, pelo contrário, temos que estimular o crescimento desse mercado”, disse, em plenário.

Em meio a essas discussões, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) propõe projeto de lei para tentar garantir que 7% da matriz energética brasileira venha da fonte fotovoltaica (solar). No texto, prevê que 20% da energia comprada pelas distribuidoras tenham de ser de fonte solar, por dez anos ou até que se atinja a meta.

CÂMARA

Na Câmara dos Deputados, o deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS) apresentou requerimento convidando o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o diretor-geral da Aneel para explicarem a proposta. O convite pode se transformar em convocação caso não seja atendido. "É fazer o contrário do que países europeus estão fazendo. Será que a Alemanha está errada e nós, certos, ou a Aneel está sofrendo algum tipo de pressão?", questionou, em declaração divulgada pelo site "A Crítica".

Em rede social, o deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), também criticou a proposta da Aneel.


"Sou radicalmente contra. O próximo passo é a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) taxar o ar. Questão de sobrevivência."

ABGD


Em reportagem divulgada pela "Rádio Jovem Pan", o presidente da ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuída), Carlos Evangelista, diz que o início da taxação (hoje, a energia solar gerada e compartilhada na rede é abatida integralmente da conta do gerador) é "desfavorável ao cidadão brasileiro", pois as mini e microusinas, e geradores individuais, criam empregos e produzem energia a todos consumidores "a um custo muito mais baixo do que a gente vem pagando durante anos".


Também na reportagem, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, diz que respeita a competência da Aneel para fazer estudos e promover a discussão sobre mudanças, e que o governo e o setor devem se unir pela modernização do setor elétrico.


Veja matéria no vídeo abaixo:



ESTADOS

O presidente da Fiems (Federação das Indústrias do Matro-Grosso do Sul), Sérgio Longen, disse que a proposta da Aneel é uma proibição para a produção de energia limpa no Brasil, segundo o site "Midiamax". "Mandei uma mensagem ao diretor-geral da Aneel me posicionando contra essa ação. Entendo que nós brasileiros precisamos nos mobilizar contra esse tipo de iniciativa, que traz insegurança e prejuízos diretos para quem já realizou os investimentos, e proíbe os investimentos futuros nessa linha."


Segundo o site "Mais PB", o deputado estadual e presidente da Frente Parlamentar de Biocombustíveis e Energias Renováveis da Assembleia Legislativa da Paraíba, Tovar Correia Lima (PSDB), apresentou uma moção de repúdio à Aneel devido à possível taxa. Também será realizada uma audiência pública para debater o tema no Estado. "Essa posição da Aneel vai causar grandes prejuízos ao que está sendo construído no Brasil. Logo agora que o país está aderindo à energia solar."


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