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Projeto de lei incentiva trens movidos a energia solar

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados prevê a criação de um programa de incentivo à geração de energia solar conectada a linhas de transporte sobre trilhos, como metrô, trens, trólebus e veículo leve sobre trilhos (VLT).


Proposta prevê que energia solar para mover trens seja política pública Foto: Divulgação/Governo de SP

O Projeto de Lei 6123/19 cria a Política Nacional de Incentivo à Geração de Energia Solar Fotovoltaica Conectada a Sistemas de Eletromobilidade, ou seja, coloca a energia solar como uma política pública, com objetivo de diversificar a matriz energética usada para mover esses tipos de transporte.


“A proposição estabelece instrumentos econômicos como incentivos tributários para a fabricação de trilhos e material rodante e também para obras de infraestrutura e para a operação do transporte sobre trilhos”, afirma o autor da proposta, o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP).

O texto trata ainda da isenção do PIS/Cofins incidentes sobre a energia elétrica consumida pelo transporte público coletivo de passageiros urbano e metropolitano e a inclusão desse segmento no Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto).


O projeto também inclui uma nova metodologia para cálculo do imposto de renda dessas empresas do transporte, desonerando o segmento.


Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Fonte: Agência Câmara de Notícias


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