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Mobilização denuncia lobby e cobra votação do marco legal solar




Em meio a mais um anúncio de bandeira vermelha pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para cobrança da energia neste mês de junho, entidades do setor denunciam o lobby ligado às grandes empresas do setor elétrico para rever as regras da geração distribuída fotovoltaica, implantando taxas para compartilhamento de energia excedente na fiação sem um prazo maior de adaptação.


Nesta terça-feira (8), diversas entidades ligadas ao setor fotovoltaico se mobilizam com manifestações ao longo do dia em Brasília para cobrar a votação do projeto de lei (PL) 5829/19, do Marco Legal da Energia Solar, sem mudanças em relação ao texto acordado há três semanas, e cuja análise tem sido reiteradamente adiada no Congresso Nacional.

Segundo o Movimento Solar Livre, uma das ameaças ao texto que tramita na Câmara Federal é uma proposta de emenda do deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), que prevê taxação de 100% da energia solar, o que descaracterizaria o projeto e interromperia completamente o avanço do setor no Brasil.


Em artigo recente no jornal "O Estado de S.Paulo", o CEO da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia, e o presidente do conselho de administração da associação, Ronaldo Koloszuk afirmaram que grandes monopólios e entidades de energia elétrica promovem uma campanha para frear o crescimento da geração própria de energia no País, buscando enterrar o projeto do Marco Legal para o setor fotovoltaico - que daria mais prazos e previsibilidade de regras.

"Querem transformar a solar, utilizada globalmente como solução, em “vilã” do setor elétrico. A quem interessa estes ataques? Certamente, não aos consumidores", diz o texto da Absolar.

De acordo com a entidade, enquanto mais de 60 países do mundo implementam políticas públicas para tornar suas matrizes elétricas 100% limpas e renováveis, o Brasil acaba de acionar todas as suas termoelétricas fósseis, mais caras e poluentes. O motivo é a falta de água nos reservatórios das hidrelétricas, situação que se agrava a cada ano. Segundo a Absolar, o resultado disso é sentido no bolso de todos, com a volta da bandeira vermelha.


Projeto

"Porém, muito pode ser feito para aliviar essa conta de luz. A geração própria de energia, feita por sistemas solares, por exemplo, é parte da solução, pois ajuda a reduzir custos do setor elétrico que hoje são repassados aos consumidores brasileiros. O Projeto de Lei n.º 5.829/2019, de autoria do deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM) e relatoria do deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), que cria o marco legal dessa modalidade, representa o melhor caminho para garantir em lei mais liberdade, opção de escolha, sustentabilidade e economia aos consumidores", diz a Absolar.



Representantes do setor solar: rumo a ato em Brasília

A expectativa é que a aprovação do texto garanta ao País mais de R$ 139 bilhões em novos investimentos até 2050, gerando mais de 1 milhão de empregos. Já a redução de custos com o uso de termoelétricas representará mais de R$ 150 bilhões. Também haverá economia de R$ 23 bilhões com menores perdas elétricas, além de ganhos ambientais. "Quanto mais usarmos o sol, o vento e a biomassa, menor será a dependência das hidrelétricas", defendem os representantes.

Para o jornalista Cláudio Humberto, colunista do "Diário do Poder", o "lobby bilionário que tenta inviabilizar a energia solar ameaça não apenas meio milhão de pessoas, órgãos e empresas que investiram em geração solar, como também R$ 12 bilhões em impostos recolhidos e R$ 8,3 milhões de toneladas de gás carbônico evitados".

Parlamentares contrários ao atual texto do Marco Legal da geração distribuída dizem que as isenções do setor penalizariam o consumidor comum, que não tem benefícios. O setor solar, porém, rebate firmemente, informando que o setor garante empregos e segurança energética com investimentos próprios, beneficiando no final todos os consumidores do sistema elétrico.


Há uma semana o Inel (Instituto Nacional de Energia Limpa) e a ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuída) lançaram um site que mapeia os votos declarados contrários e a favor do projeto PL 5829/19 pelo link https://energiabarata.eco.br/.


Bandeira vermelha patamar 2

Segundo a Aneel, a bandeira tarifária em junho será vermelha, patamar 2, com custo de R$ 6,243 para cada 100kWh consumidos. Maio foi o primeiro mês da estação seca nas principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN), registrando condições hidrológicas desfavoráveis. Junho inicia-se com os principais reservatórios do SIN em níveis mais baixos para essa época do ano, o que aponta para um horizonte com reduzida geração hidrelétrica e aumento da produção termelétricas.




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