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Governo zera imposto de importação de equipamentos solares



O governo federal publicou no Diário Oficial da União deste dia 20 de julho medidas que zeram as alíquotas sobre imposto de importação de uma série de itens, entre eles equipamentos fotovoltaicos. A isenção já valerá neste mês de agosto e irá vigorar até o fim de 2021.


O imposto zero nesses casos foi possibilitado por mudanças nas resoluções de nº 69 e  nº 70 da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão ligado ao Ministério da Economia. Foram incluídos nestas resoluções mais de 110 ex-tarifários relacionados a módulos fotovoltaicos, inversores, trackers (seguidores solares) e motobombas. A medida está confirmada no site da Camex. O regime de ex-tarifários é uma redução temporária da alíquota do imposto de importação de bens de capital, de informática e telecomunicação adotada quando não houver a produção nacional equivalente. Segundo o Ministério da Economia, sem o regime especial, essas importações têm uma incidência modal de 14% a 16%.


O presidente Jair Bolsonaro divulgou as medidas em seu Twitter e ressaltou que as resoluções publicadas "surgem após sequência de isenções no mesmo sentido de cerca de 539 itens ligados ao combate do covid-19". Nesses casos de combate à covid, ele se refere a medicamentos, insumos e equipamentos hospitalares.

Confira

A lista dos ex-tarifários de itens de Bens de Capital, que inclui equipamentos fotovoltaicos, pode ser conferida aqui .


Já a listagem referente aos Bens de Informática e Telecomunicações, que também tiveram alíquota zerada, está disponível neste link da Imprensa Nacional.



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