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China e Alemanha deram subsídios, sem taxar energia solar

A revisão da norma que permite a compensação integral do valor da conta de luz para quem gera energia solar, e a compartilha na rede, preocupa o setor devido à redução de incentivos em uma área em franco desenvolvimento, mas que ainda representa pouco em relação ao sistema elétrico nacional - 1,4%, (era 0,1% em 2016).  Em países líderes em geração fotovoltaica, como China e Alemanha, incentivos foram mantidos durante um longo período para garantir esse crescimento, incluindo subsídios para geradores.


Shanghai, uma das maiores cidades da China, país destaque mundial na geração de energia solar

Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), cerca de 41 mil novas usinas de energia solar foram instaladas no Brasil nos últimos dois anos.

Em 2012, a Resolução Normativa (RN) 482, da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), estabeleceu as regras para a micro e minigeração distribuída de energia solar e é apontada como a grande responsável pelo avanço do segmento no país. Agora, na revisão da RN, a Aneel propõe pagamento a partir de 2020 de uma taxa por uso do fio da rede elétrica por quem decidir gerar energia solar, e também de encargos a partir de 2030 a todos os geradores. A ideia, segundo a Aneel, é equilibrar o sistema, que, segundo ela, penaliza o consumidor comum, por ele não ter isenções.


No último dia 15 de outubro, a Aneel decidiu abrir consulta pública para a proposta de revisão. Nesta quinta-feira (7/11), haverá uma audiência pública sobre as mudanças a partir das 8h30, no Clube do Exército, em Brasília. O credenciamento será iniciado às 7h30, no local. A entrada será liberada até a lotação de 800 pessoas.


Líder mundial em geração fotovoltaica, a China adotou uma política baseada em subsídios, como compra de energia renovável do gerador, sobretaxa nas contas comuns para subsidiar o crescimento do setor e também subsídios para instalações com sistemas mais eficientes. Na Alemanha, outro destaque global, também há auxílio para quem instala placas solares: eles podem vender o excedente. O projeto ajudou o país a aumentar em 300 vezes a geração solar em 11 anos e a reduzir a dependência de usinas nucleares. Com essas leis, surgiram vilas inteiramente abastecidas por energia solar.


Segundo a Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar) divulga em seu site, outros mercados como o da Califórnia (EUA), esperaram mais que o Brasil para mudar as regras. No Estado americano, isso só ocorreu quando ele atingiu a marca de 5% de participação da geração fotovoltaica na rede elétrica. A partir daí, os geradores passaram a pagar US$ 0,02/kWh (R$ 0,08/kWh). o equivalente a 10,5% da tarifa de luz dos consumidores. Na proposta da Aneel, as taxas variam entre 34% (alternativa 2, a partir de 2020) e 60% (alternativa 5, a partir de 2030).

Veja exemplos abaixo:


CHINA


Compra - Em 2009, a Companhia Nacional de Rede Elétrica da China deu prioridade na compra de energia aos geradores por meio de fontes renováveis.


Subsídios - Em 2011 foi oferecido um subsídio a esses geradores, viabilizado pela criação de uma sobretaxa de energias renováveis nas contas de luz. Já em 2015, foram criados subsídios para instalações com maior eficiência de células solares.



ALEMANHA


Venda de excedente - Desde o ano 2000, o governo oferece um auxílio para quem instala as placas solares: quem gera sua própria eletricidade pode vender o excedente para os vizinhos.


Pagamento - Também por esse auxílio, as companhias de energia devem pagar em dinheiro as pessoas que devolvem excedente produzido para a rede elétrica. A lei deu origem a vilas inteiramente abastecidas por energia solar.


COMO É NO BRASIL E PROPOSTA


Regulamentação - RN 482, da Aneel, de 2012, permite que a energia gerada em painéis solares seja integralmente abatida da conta de luz. Em 2015, a RN 687 estabeleceu o consumo remoto, compartilhado na rede elétrica pelo gerador.


ICMS e crédito - Atualização de convênio em 2014 isenta de ICMS ações com equipamentos de energia solar e eólica. Aparelhos fotovoltaicos têm financiamento com condições especiais da Caixa.


Taxação e encargos - A atual revisão da RN 482 prevê taxa por uso do fio da rede elétrica para novos geradores solares, em 2020, e pagamento de encargos a partir de 2030.



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