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Congresso votará projeto para barrar taxa, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro disse na noite deste domingo (05/01) ser contra a taxação da energia solar distribuída. Primeiro, informou nas redes sociais que, apesar de sua opinião, a decisão final é da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) - órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia. Depois, em outra postagem, declarou que um projeto de lei será apresentado em regime de urgência para barrar a taxa.


A primeira declaração foi dada em vídeo divulgado no Twitter e Facebook. Na postagem, ele afirmou que “no que depender de nós, não haverá taxação da energia solar”, mas emendou:

“(A Aneel) é uma agência autônoma. Seus integrantes têm mandato, e eu não tenho qualquer ingerência sobre eles. A decisão é deles".

Depois, no Facebook, informou que conversou sobre o assunto com Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, respectivamente presidentes da Câmara e do Senado, e que ambos irão colocar em votação com urgência um projeto "proibindo a taxação de energia gerada por radiação solar". Não foram dados mais detalhes.


Confira o primeiro vídeo publicado:


Veja texto postado no Facebook:




Atualmente, quem gera energia e injeta o excedente na rede pode abater essa produção integralmente da conta. Para a Aneel, o benefício penaliza o consumidor comum, que não tem essa isenção. Já as empresas de energia solar dizem que a taxa vai frear o avanço do setor. Afirmam que esses geradores representam muito pouco em relação ao sistema nacional, que investiram sem apoio governamental e contribuem com a segurança energética do país.


Como está o processo


A consulta pública da Aneel sobre a revisão da Resolução Normativa 482, que regula a geração distribuída, acabou em 30 de dezembro. Agora, a agência vai avaliar as sugestões e confirmar ou não a sua proposta, que prevê, entre outros pontos, taxa de até 60% para o gerador de energia fotovoltaica que usar a fiação da rede elétrica.


Segundo a vice-presidente de geração distribuída da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Bárbara Rubim, só após a análise das sugestões é que a Aneel publicará o rascunho de um novo texto. Esse texto, então, será votado pela diretoria do órgão em reuniões públicas, transmitidas pelo site da agência. No site já é possível conferir um cronograma das reuniões. Não foi divulgado, porém, em quais datas a RN 482 entrará em pauta.


O período de contribuições começou em 17 de outubro e terminaria em 30 de novembro, mas foi adiada por 30 dias. A Absolar acredita que a decisão só deverá sair ao final de março. A Aneel tem manifestado que o prazo é o primeiro trimestre de 2020. Mesmo após a definição, ainda há um período de transição.


Em vídeo divulgado no final de 2019 pela Absolar, Bárbara explica as próximas etapas, expectativas e pede mobilização contra a mudança. Veja:




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