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Aneel prorroga consulta sobre taxa em um mês

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) prorrogou para 30/12 o prazo final da consulta pública da revisão da Resolução Normativa 482/2012, que muda regras da micro e mini geração distribuídas e cria taxa pelo uso do fio da rede elétrica pelos geradores de energia solar. A taxa deverá ser cobrada a partir de 2020 para novos geradores, e a partir de 2030 para os atuais.


O prazo anterior da consulta era 30/11. A prorrogação por um mês para recebimento de contribuições de interessados ocorre em meio à pressão do setor contra a proposta de revisão da agência. No último dia 7/10, em audiência pública feita pela Aneel, entidades e empresários defenderam a manutenção das atuais regras. Segundo eles, a taxa neste momento é precipitada e pode frear o crescimento da energia sustentável no país.

A prorrogação foi proposta nesta terça-feira (19/10) pelo diretor da Aneel Rodrigo Limp, relator do tema, e aprovada pelos demais diretores na Reunião Pública Ordinária da diretoria colegiada da agência. Os interessados em participar da consulta pública devem encaminhar suas contribuições ao e-mail cp025_2019@aneel.gov.br ou por correspondência para o endereço da Aneel: SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-100), em Brasília-DF.



Mais debates


No próximo dia 25/11 está prevista uma audiência na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para debater as novas regras. Segundo cronograma da Assembleia, ela ocorrerá das 9h às 12h00 no Plenário José Bonifácio. O deputado federal Vinicius Poit (Novo-SP) convidou para o evento representantes da Aneel, do Ministério da Economia, de distribuidoras e associações do setor.


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